Artigos | Brasil Moedas

 

- Os Recunhos das Moedas de 960 Réis

- Fatos e Curiosidades sobre o "CARIMBO GERAL 

- As Moedas de Cobre de 37 1/2 e 75 Réis

- Moedas Falsas de Cobre

- O Fechamento da Casa da Moeda da Bahia e o 80 Réis de 1831 B

- Revolução da Cabanagem - Carimbos do Pará

- NUMISMÁTICA: um investimento enriquecedor em todos os sentidos

- Governantes Brasileiros e a Numismática

 

 


 

 

 

 

Os Recunhos das Moedas de 960 Réis

por David André Levy

 

Recunho de Moedas

 

1. Carimbos, contramarcas e recunhos

A prática de carimbar/contramarcar moedas é quase tão antiga quanto o próprio uso da moeda metálica. Há registros de moedas contramarcadas nos tempos de Júlio César, e dos imperadores Tibério e Nero.

Em termos numismáticos, a contramarca se distingue do carimbo, em que sendo este último também uma contramarca, leva o escudo de armas do país que o aplica, ou ao menos alguns de seus atributos. A contramarca, por outro lado, se forma com números, figuras ou símbolos que nada têm relação com o brasão do país que o aplica.

De maneira geral, um país carimba moedas estrangeiras com o intuito de nacionalizá-las devido, por exemplo, falta de numerário próprio. Já a contramarca era aplicada por diversos motivos: distinguir moeda boa da má, uniformizar o valor de uma série monetária para a qual não se emitiu moedas novas, utilização de moedas estrangeiras (afinal um carimbo é uma contramarca). Em situação de guerra, mudanças sociais ou políticas e penúria econômica se contramarcaram moedas retiradas de circulação para dar-lhes novo curso.

O recunho, como  o entendemos para 960 Réis, é uma carimbagem total do disco da moeda base. E nem aqui somos os únicos: todos os dólares (5 schillings) ingleses de 1804 são cunhados sobre moedas estrangeiras - 8 reales hispano-americanas em sua maioria.

 

2. Carimbos, contramarcas e recunhos em moedas brasileiras

O Brasil tem uma longa história de contramarcagem e carimbagem de moedas, tanto em moedas estrangeiras (carimbo de Minas) quanto nacionais (carimbo Geral, este de fato uma contramarca). Desde o século XVI, moeda portuguesas e hispano-americanas circulavam no Brasil, porém a primeira moeda atribuída ao Brasil com registro oficial (não considerando as emissões holandesas a partir de 1645), foram os “carimbos coroados” sobre moedas espanholas a partir de 1643 e sobre moedas portuguesas a partir de 1663. Uma das carimbagens mais expressivas foi a ocorrida em decorrência da vinda da família real em janeiro de 1808, que afetou praticamente todo o meio circulante em prata e cobre do Brasil, e que culminou com a criação do patacão em 1809.

 

3. O 960 Réis - um pouco de história

Tentando derrotar a Inglaterra, Napoleão atacou-a por mar até que foi derrotado na Batalha de Trafalgar em 1805. Percebendo que o poder naval e a posição insular da Inglaterra possibilitavam sua defesa, Napoleão decretou o Bloqueio Continental em 1806, proibindo qualquer país europeu de comercializar com os britânicos. Caso essa determinação fosse desobedecida, o país seria invadido e conseqüentemente ocupado.

Este bloqueio colocava Portugal numa situação insustentável. Se Portugal acatasse o Bloqueio não seria invadido, porém perderia as mercadorias industrializadas provenientes da Inglaterra. Mas, se desobedecesse às imposições da França, teria o território invadido por Napoleão. Nesta época, governava o príncipe-regente D. João, já que sua mãe, a rainha D. Maria I, era doente mental e não governava desde 1792.

A solução encontrada foi a fuga da corte portuguesa para sua colônia mais rica, o Brasil. Em 29 de novembro de 1807, partiu de Lisboa, escoltada por tropas inglesas, uma esquadra de 36 navios com cerca de 10.000 pessoas, entre elas a família real portuguesa, nobres e altos funcionários. No dia seguinte, as tropas francesas lideradas pelo general Junot invadiram Lisboa. Em 22 de janeiro de 1808, chegavam à Bahia D. João e a corte portuguesa.

A presença da família real portuguesa e sua corte exigia uma grande quantidade de dinheiro para sua manutenção no Brasil. O príncipe-regente D. João tomou uma série de medidas de caráter monetário:

  • Carimbar os pesos (8 reales) castelhanos com o valor de 960 Réis (Alvará de 1º de Setembro de 1808), pesos esses que tinham valor de câmbio de 750 a 800 Réis. No início, tal medida se restringia à Capitania de Minas Gerais;
  • Carimbar as moedas de cobre cunhadas anteriormente a 1803 com escudete para dobrar-lhes o valor (Lei de 10 de abril de 1809);
  • Carimbar as moedas da série de “J” de D. José I, com escudete que elevava seu valor de 600 para 640 Réis, de 300 para 320 Réis, de 150 para 160 Réis e de 75 para 80 Réis (Alvará de 18 de Abril de 1809).

A moeda de 960 Réis, nada mais do que um carimbo total de disco, foi formalizada no Alvará de 20 de Novembro de 1809. Não se sabe realmente porque a produção de carimbos foi interrompida e iniciou-se a de 960 Réis; muito provavelmente o carimbo foi criado originalmente com caráter provisório, para ser utilizado enquanto se preparavam os cunhos e equipamentos para a cunhagem sobre o disco inteiro.

Elevar o valor de uma moeda de 8 Reales, de aproximadamente 750 Réis para 960 Réis, significou desvalorizá-la. Como consequência, apesar do 8 Reales ter sido uma moeda que circulava no mundo todo (quase que como uma “moeda universal”), o mesmo não aconteceu com o 960 Réis. Mesmo possuindo obviamente os mesmos peso e teor de prata, o valor estampado era aproximadamente 20% menor que o conteúdo intrínseco de prata. Consequentemente, o 960 Réis comprava 20% mais no Brasil do que no comércio internacional, e, como resultado direto, estas moedas permaneciam no Brasil. Além do mais, era muito caro derreter a moeda por sua prata, pois o resultado era o mesmo: a prata obtida valia 20% menos que a denominação da moeda. Esta diferença de 20% era o lucro do governo. Porém, como se pode deduzir, esta desvalorização causou uma inflação percebida ao longo dos anos: o custo dos 8 Reales foi aumentado com o passar dos anos até o valor de aproximadamente 900 Réis em 1824, e cerca de 960 Réis ou mais em 1827, quando a produção desta série foi encerrada.

 

4. Recunhos - um pouco de metalurgia

Quando falamos em colecionar 960 Réis, pelo recunho, se pressupõe que uma quantidade razoável de características da moeda base possa ser observada por um colecionador médio, quer dizer, sem ser realmente um especialista. Isto nem sempre é verdade; todos nós que já observamos uma certa quantidade de patacões sabemos que alguns estão muito mal cunhados, outros mais ou menos, ou seja, podemos ver algo da moeda base, e ainda há outros tão bem cunhados que muito pouco da moeda base está visível. Porém pode-se dizer que de maneira geral é quase sempre possível identificar a moeda base, ou ao menos, algumas características gerais dela.

Ora, por que isso acontece com os 960 Réis? Como já dito acima, outras moedas foram recunhadas - o 5 shillings de 1804 do Banco da Inglaterra é um caso típico - mas não se ouve falar de coleção de recunhos de 5 shillings. Duas causas são apontadas como geradoras dessa característica do 960 Réis.

Em primeiro lugar, falta de pressão durante o momento da batida, ou algum tipo de mau ajuste ou desalinhamento do equipamento de cunhagem. Enquanto que na Inglaterra já se usava uma prensa a vapor, que fornecia uma grande pressão sobre a moeda, e de tal modo que são raros os 5 shillings que mostram muito da moeda base, nas Casas da Moeda brasileiras se usava ainda o balancim, um equipamento muito mais rudimentar e sujeito a desajustes do que seu sucessor inglês. A falta de pressão na hora da cunhagem, ou outro tipo de desajuste, causava um 960 Réis irregular, com muitos detalhes da moeda base ainda presentes e muitas partes do 960 Réis ausentes.

Uma outra causa para cunhagem fraca pode ser decorrente do processo metalúrgico. De modo geral, quanto mais “macio” o disco (uma moeda em “branco”, com peso e pureza corretos), melhor a cunhagem. Esse é o motivo pelo qual geralmente discos crus eram “recozidos” antes de receberem a cunhagem. O processo de fabricação de discos começa com a liga de prata sendo alimentada numa prensa de rolos e dando origem a chapas de espessura determinada. Essa chapa dá origem a discos de prata com pesos corretos quando cortados por uma forma de, por exemplo, 39 mm de diâmetro (a média de diâmetro de moedas de 8 Reales).

Os processos de prensagem em rolos e posterior corte fazem com que a prata “endureça”, pois os cristais do metal são quebrados em partículas muito menores. Ligas mais duras, como qualquer um deduziria, não são boas para os cunhos. Elas causam desgaste acelerado e mais quebras, além de uma pior qualidade de cunhagem. Para combater estas circunstâncias, os discos em branco eram “recozidos” num forno. Eram aquecidos até um ponto consideravelmente abaixo da temperatura de fusão da liga, e deixados lá por algum tempo. Durante esse tempo os cristais da liga que formam o disco aumentam de tamanho, e fazem com que a liga “relaxe” para seu estado original mais macio. Os discos são postos para esfriar até uma temperatura um pouco superior à ambiente. São então limpos com um ácido fraco para dissolver qualquer resíduo de óxidos metálicos que tenham se formado na superfície. Isso é necessário porque estes resíduos são abrasivos, ainda que minimamente mais do que a superfície limpa do disco. No que se refere aos 960 Réis, uma vez que os discos de 8 Reales eram cunhados em suas casas da moeda de origem, eles se tornavam “duros” outra vez, assim seria necessário passar por mais um ciclo de recozimento antes de transformá-los em patacões (lembre-se, não havia o processo de laminação na manufatura de 960 Réis, pois se utilizava o disco de 8 Reales diretamente na prensa).

Não podemos provar, mas pode-se deduzir que o recozimento de patacões não era uniforme. Moedas que passavam por um processo bem feito, e cunhadas numa máquina bem ajustada, deveriam originar patacões bem cunhados, com poucos traços da moeda base. Já 8 Reales mal recozidos, que mantinham muito de sua dureza do disco, ou cunhados em máquinas com pouca pressão ou mal ajustadas, ou ainda sob efeito da combinação destas duas causas, produziam patacões mal cunhados, com muito da moeda base ainda em evidência, e, em casos extremos, com partes da base que sequer tenham sido comprimidas pelo cunho, e que hoje são o deleite dos colecionadores de recunhos!

Esta é uma explicação um pouco mais complexa para a segunda causa de visibilidade de moeda base, que é recozimento mal feito ou insuficiente. Alguém poderia dizer que, em comparação com o primeiro tipo, o resultado é o mesmo: a cunhagem é menos definida do que poderia ser, e os atributos da moeda base têm maior possibilidade de “sobreviver” ao processo de recunhagem.

 

5. A coleção de 960 Réis por recunhos

Há várias maneiras de se colecionar os 960 Réis. Apesar de ser uma série de curta duração (1810 - 1827 mais 1832 - 1834), quando comparado com séries de outros países (8 Reales hispano-americanos, dólar dos Estados Unidos, 8 Reales da República Mexicana), colecionar 960 Réis apresenta enormes desafios.

Sem dúvida a coleção mais simples é ter um exemplar de cada Casa da Moeda (Bahia, Minas e Rio) de cada tipo (Colônia, Reino Unido, Império). Outra maneira, que exigirá mais esforço, é colecioná-los por data, para uma Casa da Moeda ou mesmo para todas (boa sorte com as moedas de Minas Gerais...). Um terceiro tipo de coleção, muito difundido no Brasil, é colecionar 960 Réis por variante. Variantes nada mais são do que o testemunho da tecnologia da época (ao menos no Brasil) no que se refere a manufatura de cunhos: o equipamento disponível não permitia a replicação de cunhos através de cópias exatas de uma matriz, o que como consequência imediata fazia com que fosse necessário abrir novos cunhos para substituir os que se quebravam ou desgastavam muito. O fato de ser humanamente impossível abrir cunhos idênticos, ainda mais porque muitas vezes eram pessoas diferentes que os faziam, deu origem às variantes. A mudança na tecnologia de manufatura de cunhos, que em linhas gerais é um processo onde se abre uma matriz somente uma vez, e esta matriz é replicada em cunhos, eliminou a diferença entre os cunhos de uma mesma emissão.

Um outro tipo de coleção de 960 Réis, e provavelmente único na numismática, é o por recunhos. Devido ao fato destas moedas serem em geral mal cunhadas (ao menos quando comparadas com seu “similar” inglês), pode-se facilmente identificar a moeda base na maioria dos casos. E esta possibilidade abre caminho para uma grande variedade de tipos, alguns muito comuns e outro muito raros, mas principalmente abre caminho para o estudo e o entendimento da moeda corrente na época não só no Brasil mas também em praticamente toda a América Latina.

Apesar de ao início do século XIX a dominação hispânica já estar em declínio, o 8 Reales ainda era sem dúvida a moeda universal da época. Deste modo, era uma moeda corrente e aceita em praticamente todos os países, inclusive no Brasil. Os 8 Reales eram emitidos em diversas Casas da Moeda, tanto na América (México, Potosi e Lima principalmente, além de outras menores como Santiago, Popayan e Guatemala) quanto na Espanha (Madrid e Sevilha) e circulavam livremente em todo lugar. Eram estas moedas as utilizadas como base de pelo 960 Réis. Deste modo, colecionar 960 Réis é como montar uma “fotografia” do principal meio circulante da época.

 

Pode-se dividir o tipo de base em quatro subgrupos:

  • Moedas Coloniais hispano-americanas:

As moedas do período colonial provenientes das Casas da Moeda do México, Potosi e Lima são responsáveis pela grande maioria das bases de todos os Patacões. O período de estudo compreende as moedas desde Felipe V até Fernando VII, sendo que os tipos colunários (Felipe V, Fernando VI e Carlos III) são muito raros de serem encontrados como bases. Já os tipos com busto (Carlos III, Carlos IV e Fernando VII) são todos comuns (embora as de Carlos III sejam um pouco mais escassas como base) e podem ser encontrados em praticamente todo o período de cunhagem de 960 Réis. Além destas casas, há ainda as moedas emitidas por Santiago (Chile), Guatemala, Nova Guatemala e Popayan. Salvo pouquíssimas exceções, as bases de Santiago não chegaram a ser escassas, mas definitivamente são menos comuns que as do México, Potosi e Lima. As moedas da Casa da Moeda da Guatemala (que cunhou até 1773) são muito raras, com pouquíssimos exemplares cunhados sobre estas bases. Porém as moedas brasileiras sobre 8 Reales da Nova Guatemala são ligeiramente mais escassas que as de Santiago e não chegam a ser raras. Finalmente, 960 Réis sobre moedas de Popayan (Colômbia) são muito raros: só há 3 moedas conhecidas.

Um sub grupo de moedas coloniais são as emissões emergenciais, em geral escassas como base. Estas são: os 8 Reales de Cuzco (Peru) de 1824 - muito raros como base - e os 8 Reales emitidos durante a revolução mexicana (1810 - 1822) dos quais podem ser encontrados como base moedas provenientes de Zacatecas (escasso), Guadalajara (escasso), Guanajuato (raro), Durango (raro) e Chihuahua (único).

  • Moedas espanholas:

Basicamente são os 8 Reales cunhados em Madrid e Sevilha, a partir do reinado de Carlos III. Com exceção das moedas de Carlos III, um pouco mais escassas como base, as moedas destas duas casas são relativamente comuns nos patacões da colônia, um pouco menos comuns nos do Reino Unido e muito escassas como base de patacões do Império. A Espanha também emitiu moedas emergenciais durante a invasão pela França (1808 - 1812) que podem ser encontradas como bases dos patacões: são as moedas emitidas por Cádiz (comuns), Catalunha (raras) e Valência (raras), além de outras que são consideradas no grupo de moedas raras: Tarragona, Gerona, Palma de Mallorca e Barcelona (esta uma emissão francesa).

  • Moedas latino-americans independentes:

Este é um grupo de bases de grande diversidade em tipos. A partir de 1810 muitos países que eram até então colônias passaram a lutar por indenpendência e isto foi refletido também na numismática. Deste modo, além dos tipos coloniais tradicionais, pode-se encontrar como base de 960 Réis, as seguintes moedas:

- 8 Reales (1813 e 1815) e 8 Soles (1815) da Argentina (Provincias Del Rio de La Plata), em Patacões a partir de 1814;
- 1 Peso Chile (1817- ) em patacões a partir de 1817;
- 8 Reales Peru Libre (1822-23) em patacões a partir de 1823;
- 8 Reales República Peruana (1825- ) em Patacões a partir de 1825;
- 8 Reales México - Império de Itúrbide (1822 - 23) em Patacões a partir de 1823;
- 8 Reales República Mexicana (1823- ) em Patacões a partir de 1824.

  • Outras Moedas, em geral raras:

Este último grupo compreende moedas base que como que entraram “por acidente” nas Casas da Moeda brasileiras, pois não formam um grupo homogêneo e em geral são muito raras como base. Apesar de formarem um número considerável de países de origem, há muito poucos exemplares de cada um e em muitos casos são únicos. Eles são:

México: 8 Reales de Chihuahua, 8 Reales com Carimbos MVA e LCV;

Perú: 8 Reales Fernando VII sobre 8 Reales Peru Libre (recunho sobre recunho!), 8 Reales Peru Libre com Carimbo de 1824;

Inglaterra: 1 Coroa 1696, 8 Reales com Carimbos octogonal e oval, 5 Schillings 1804, 8 Reales com Carimbo GR, 2 Rúpias de Madras, 8 Reales com Carimbos locais;

Espanha: 5 Pesetas Tarragona, 1 Duro Gerona, 5 Pesetas Barcelona, 30 Sous Palma de Mallorca;

Estados Unidos: 1 Dólar;

França: 1 Ecu Luís XV, Luís XVI e Luís XVIII, 5 Francos Napoleão (Primeiro Cônsul e Imperador);

Itália: 1 Tallero Toscana, 5 Liras Reinado de Napoleão;

Áustria: 1 Thaler Maria Theresa;

Holanda: 1 Ducado;

Bélgica: 1 Patagon de Brabante;

Brasil: 8 Reales com Carimbo de Minas;

China: 8 Reales com Carimbos Chineses.

 

Publicado no Boletim nº54 da Sociedade Numismática Brasileira durante o I Congresso Latino Americano de Numismática - 26 a 30 de nov. de 2003

 

 


 

 

 

Fatos e Curiosidades sobre o "CARIMBO GERAL" 

por João Paulo Zaccariotto Ferreira

 

Carimbo Geral

O "Carimbo de Escudete" criado com o alvará de 18 de abril de 1809, veio para homogeneizar o padrão monetário do cobre em circulação igualando a moeda colonial antiga (mai pesada, com alto custo e com a oitava do cobre cotada a 5 réis) em valor facial e peso, à nova moeda de cobre (com módulo e pesos reduzidos e com a oitava agora cotada a 10 réis), dobrando o valor das moedas anteriores à 1799. Já o "Carimbo Geral" veio para dar um ultimato na desvalorização que o cobre havia sofrido no início do Império.
 
O "Carimbo Geral", foi determinado pela Lei de 6 de outubro de 1835 e ajustou o valor facial das moedas ao valor do peso de seus discos, ou seja, o valor extrínseco ao intrínseco (qualquer moeda na época tinha seu valor facial correspondente ao valor do peso do metal em que era cunhada, diferente da "moeda fiduciária" de hoje que não tem lastro). Devido a desvalorização do metal e para tal ajuste dar certo, a oitava de cobre precisou voltar a ser cotada à 5 réis. A medida facilitou a circulação e aceitação da moeda no comércio e acabou com a "farra dos carimbos regionais". Com o carimbo, todas as moedas de cobre se tornaram "moedas nacionais".
Os carimbos foram aplicados no anverso das moedas afim de cancelar seu valor original (existem poucas moedas carimbadas no reverso).

O "Carimbo Geral" (com os valores de 40, 20 e 10 réis), veio para homogeneizar o sistema de cobre desvalorizando as "moedas nacionais", cunhadas no Rio de Janeiro e Bahia, em 50%, e as "moedas provinciais", cunhadas em Cuiabá, Goiás, Minas Gerais e São Paulo, em 75%.
 
Mas porque a diferença?
Em seu texto "O Carimbo Geral - Porque foi aplicado?" de Rodrigo Maldonado, o autor indica que o problema é que o Brasil não tinha minas de cobre suficientes para a demanda de moedas que era muito utilizada em negociações diárias, então o metal era importado e acabava custando caro à Coroa. Neste período as Casas da Moeda Oficiais do Rio de Janeiro e Bahia, utilizavam os discos de 8 oitavas (28,68 gr) para cunhagem de 80 réis, os de 4 oitavas (14,34 gr) para cunhagem de 40 réis e assim por diante. Para suprir a demanda de moedas nas províncias distantes, devido ao alto custo da importação do metal, foram enviados somente os discos de 4 oitavas (14,34 gr) que foram utilizados para cunhagem de 80 réis, os de 2 oitavas (7,17 gr) para 40 réis e assim por diante.
 

Curiosidades

As moedas de Minas Gerais de 75 e 37 1/2 réis
Originalmente as moedas de 75 réis foram cunhadas em discos de 4 oitavas e as de 37 1/2 réis em discos de 2 oitavas. O "Carimbo Geral" reduziu seus valores a quarta parte, passando a valer 20 e 10 réis respectivamente, que era equivalente ao valor intrínseco de cada disco de cobre.


O 20 réis de 1829 de Goiás
Há uma excessão para as moedas 20 réis de Goiás de 1829 que, segundo Robrigo Maldonado, por falta de discos de 1 oitava (3,59 gr), foram originalmente cunhadas em discos de 2 oitavas (7,17 gr), que eram destinadas para as moedas de 40 réis na região. Neste caso ambas receberam o carimbo geral de 10.

As moedas coloniais com carimbo geral
Segundo Augusto de Souza Lobo "O carimbo geral determinado pela Lei de 8 de Outubro de 1833, não alludiu à moeda de cobre colonial que devia estar já recolhida e fundida; alguns exemplares que apparecem com estes carimbos, foram postos por confusão ou ignorancia dos carimbadores".

 
A seguir, podemos ver um pouco do que alguns numismatas conhecidos por suas coleções e publicações, têm a dizer sobre o assunto.  
Conforme afirma Luiz Nogueira da Gama Filho em sua obra em 1960, "Carimbo Geral", "A Lei de 03 de outubro de 1833 determinou que recolhesse às Tesourarias Provinciais todo cobre circulante, para carimbagem com desvalorização". "Os portadores de moedas para recolhimento recebiam em cédulas do trôco do cobre o valor relativo ao pêso legal das moedas, descontando-se 5% de taxa para o estado". Aqui não fica claro quanto os portadores das moedas recebiam efetivamente.
 
Segundo Augusto de Souza Lobo, a mesma Lei de 03 de outubro de 1833, determinou "que toda a moeda desse metal fabricada no paiz, tendo o peso-legal, ou a tolerancia de 1/8 nesse peso para baixo ou para cima, fosse marcada com metade do valor e entregue a seu dono, sendo a outra metade paga em cedulas". Desta forma o portador perderia somente os 5% de taxa ao Estado. Quanto as moedas falsas, Souza Lobo afirma que a Lei determinou "que toda a moeda, cujo peso estivesse abaixo da tolerancia fixada, fosse reputada como falsa, bem como a que por suas mutras indicasse falsificação" e "que o cobre falso fosse cortado e a sizalha restituida aos portadores". 
 
Saturnino de Pádua em sua obra "Moedas Brasileiras, 2ª edição, 1941" diz: "A operação do trôco" do cobre "começou em 12 de novembro de 1836, no Rio, e foi ultimada, em virtude da Lei nº 109, de 11 de Outubro de 1837, a 11 de Novembro seguinte, desde quando o cobre emitido pela Casa da Moeda do Rio, sem carimbo, correria pela metade do respectivo valor em todo o Império." Isso confirma o fato que após a Lei de 03 de outubro de 1833, o cobre já circulava com a desvalorização sem o carimbo e até 11 de novembro de 1838 as moedas foram recolhidas. As moedas que aparecessem sem o carimbo após essa data passavam automaticamente a valer
a metade ou a quarta parte. De acordo com Luiz Nogueira da Gama, "Este é, talvez, um dos motivos dos carimbos tôscos e particulares, sobre moedas já legalmente desvalorizadas".
 
Mesmo diante desses fatos, como distinguimos os carimbos falsos dos verdadeiros?
A pergunta é até hoje discutida e inibe o desenvolvimento de boas coleções de Carimbos Gerais. Em um período em que as distâncias eram enormes e os recursos para a comunicação muito difíceis, é natural suspeitarmos de carimbos fabricados por fazendeiros, comerciantes e até pessoa física. Com certeza alguns não se sujeitaram a perder o tempo de encaminhar suas moedas às oficinas do governo e ainda por cima ter que pagar a taxa de 5%. Assim como Luiz Nogueira da Gama Filho, outros numismatas dividem a opinião, que acho correta, de que "Embora irregular é uma carimbagem em obediência a desvalorização legal e, portanto, muito mais justificável que as contramarcas particulares majorativas." Além do que estas moedas circularam e eram aceitas como boas.
 
Podemos concluir que, falsificados são carimbos batidos posteriormente. Mas como podemos identifica-los?
Não é uma tarefa fácil. Temos que suspeitar de moedas com Carimbo Geral consideradas raras que não são provenientes de coleções, carimbos que não têm o mesmo nível desgaste da moeda e carimbos sem justificativa numismática.
 
Texto de João Paulo Z. Ferreira, numismata desde 2007 e fundador da Brasil Moedas Numismatica, www.brasilmoedas.com.br
 
Bibliografia:
O Carimbo Geral - Porque foi aplicado?, Rodrigo Maldonado
Carimbo Geral, aplicado sobre moedas de cobre conforme Lei 54 de 6 - x - 1835, 1960, Luiz Nogueira da Gama Filho
Catálogo da collecção Numismática Brasileira, 1908, Augusto de Souza Lobo
Moedas Brasileiras, 2ª edição, 1941, Saturnino de Pádua
 
 

 

 


 

 

 

As Moedas de Cobre de 37 1/2 e 75 Réis 
por Enio Garletti



Após o descobrimento do Brasil em 1500 por Pedro A. Cabral, ficamos no esquecimento por aproximadamente 30 anos, até termos algumas tentativas de colonização e exploração do nosso território. E, calcula-se que até o ano de 1600 existia a oeste da Linha de Tordesilhas, parte que pertencia a Coroa Portuguesa, aproximadamente apenas 6.000 habitantes de origem européia.
Os espanhóis, que ficaram com o território a leste de Tordesilhas, foram mais felizes que os portugueses. Tiveram eles a sorte de acharem ouro e prata em abundância e isso despertou o espírito de aventura e cobiça da Coroa Portuguesa, pois, se haviam encontrado tanta riqueza do lado espanhol, certamente o mesmo haveria de acontecer do lado português.

Os primeiros colonizadores que para cá vieram, queriam com certeza, um meio rápido de enriquecerem e depois voltarem para a Europa e gozarem do conforto, influência e privilégios que a riqueza proporcionava no Velho Continente. E, para que isto se realizasse rapidamente o mais desejável seria encontrar metais e pedras preciosas. As minas de outro encontradas nas possessões espanholas na América e a montanha de prata de Potosi (Bolívia) deixou a Coroa Portuguesa em alvoroço e angustia por não ter tido, ainda, a mesma sorte na sua parte do território da América. Entretanto, a sorte não foi de todo ingrata aos primeiros colonizadores portugueses, pois, alguns achados de outro foram descobertos inicialmente nas proximidades do litoral por onde tinha sido iniciada a colonização na Capitania de São Vicente, que abrangia na época, os atuais estados de São Paulo, parte do Paraná e estendia-se para o interior, até onde hoje é Mato Grosso e Minas Gerais.

Os principais achados foram no litoral, hoje as cidades de Iguape, Paraty e Paranaguá e depois mais no interior Jaraguá e Taubaté. No entusiasmo dos primeiros achados de ouro, foram instaladas, rapidamente, as primeiras Casas de Fundição nestas localidades, e que tiveram uma existência efêmera, pois logo o ouro se esgotou e estas repartições foram fechadas.

Os primeiros exploradores portugueses tiveram seus sonhos e a ilusão frustrada de encontrarem minas de ouro e montanha de prata a exemplo da boa sorte que tiveram os espanhóis nos seus territórios do Peru e Bolívia. Até que, alguém teve a curiosidade de pesquisar nos leitos dos rios do interior onde atualmente são os estados de Minas e depois também em Goiás e Mato Grosso. Nas localidades de Vila Rica (Ouro Preto), Sabará, Tijuco (Diamantina), Vila Boa de Goiás, Cuiabá. Lá encontraram toda riqueza em ouro que tanto procuravam. Onde havia um rio ou riacho, lá estava o garimpeiro revolvendo as margens e o leito à cata das partículas do precioso metal. Os primeiros habitantes inicialmente instalados no litoral do Brasil rapidamente e adoidadamente se mudaram para os sertões do Brasil em busca do ouro, o qual tornaria possíveis seus sonhos de felicidade e riqueza.

Era início do século 18, primeira década de 1700, e reinado de D. João V de Portugal, que governou de 1706 a 1750, no fausto e na riqueza graças a estas descobertas. Quando faleceu foi sucedido por seu filho D. José I, que teve como primeiro ministro o Marques de Pombal - homem pragmático e metódico, que com pulso enérgico organizou todas as finanças, que no reinado anterior haviam sido esbanjadas com festas, ostentações e doações aos nobres e ao clero.

Em 1752, D. José I ordenou a confecção de uma moeda mais apropriada para melhor organização, praticidade e controle do comércio do ouro e arrecadação do imposto, conhecido como o quinto do ouro, no Brasil Colônia. Estas moedas ficaram conhecidas por moeda do J em homenagem a D. José I e foram cunhadas em prata com os valores nominais de 75 - 150 - 300 - 600 Réis. Estes valores nominais foram determinados para facilitar a compra do ouro chamado Nativo que era entregue pelos garimpeiros de Minas e Goiás nas Intendências do Ouro e Casas de Fundição.

Era assim chamado Ouro Nativo, aquele encontrado na natureza com algumas impregnações - (é muito raro ouro puro 24 quilates na natureza) - e desde que estas impregnações não fossem muito significativas o ouro encontrado era considerado de teor de 22 quilates e assim era comercializado.

Existiam três cotações para o ouro nesta época:
Ouro Nativo = comercializado a 1$200 Réis por oitava.
Ouro Quintado (portanto já descontado os impostos) = comercializado a 1$500 Réis por oitava.
Ouro Amoedado = avaliado por 1$700 por oitava.


As Moedas de Cobre de 37 1/2 e 75 Réis

A cotação do Ouro Nativo permaneceu 1$200 Réis por oitava, por muitos anos com este mesmo valor. Tanto assim é que em 1818 (66 anos após) e já no reinado de Príncipe D. João Regente, o cálculo foi o mesmo para a confecção de outras duas moedas, agora em cobre, para também facilitar comercialização e compra do ouro encontrado pelos garimpeiros.

Ficou também estabelecido, para efeitos práticos, que a menor quantia de ouro nativo que pudesse ser aferido com honesta precisão para ambas as partes nas balanças usadas na época, seria a quantia de 1/32 de uma oitava de ouro nativo (0,112g). E para ter uma idéia correta do que seja este peso, ele é equivalente ao peso de um grão de feijão preto. O ouro nativo era ora entregue nas Intendências do Ouro, ora era buscado por comerciantes diretamente nos garimpos e faisqueiras, em lugares longínquos dos sertões do Brasil Colônia.

As moedas de Cobre de 37 1/2 Réis e 75 Réis para apresentarem este valores nominais seguiram os seguintes raciocínios de cálculos. Como na época ainda não existia o sistema decimal de peso, tudo era calculado e cotado pelo sistema inglês de Libra peso. Assim constituído:

1 Libra = 2 Marcos = 16 Onças = 128 Oitavas = 9.216 Grãos.

A medida peso mais usada para o Ouro era a Oitava = 1 Oitava equivale a 72 Grãos.

O peso da partícula de ouro mínima pratica de se pesar era 1/32 de uma oitava.

Transformando 1 oitava em gramas do sistema decimal que não existia na época.

Uma oitava = 3,5859 gramas.
1/32 de oitava = 0,112 gramas (um grão de feijão preto).

Cada oitava de ouro nativo cotado por 1$200 Réis dividindo-se 1$200 por 32 teremos a quantia 37 1/2 que é o valor nominal da moeda de cobre.

Em 1818 D. João VI ordenou que a Casa da Moeda de Vila Rica cunhasse as moedas de cobre de 37 1/2 Réis e 75 Réis - que foram emitidas em 1818 - 1819 - 1821. E Casa da Moeda do Rio em 1818. São conhecidas também pela denominação de Vintém do ouro, para diferencia-las dos Vinténs XX, que já circulavam na mesma época.

Os 37 1/2 Réis foram cunhados em discos de 31 mm e peso de 2 oitavas = 7,17 gramas de cobre - que eram os mesmos discos dos XX Réis da época que tinham mesmo diâmetro e mesmo peso em cobre.

Portanto para um mesmo disco de cobre com diâmetro de 31 mm e peso 7,17 gramas existiam dois valores faciais diferentes XX Réis de 37 1/2 Réis. Então para diferenciá-los surgiram os nomes XX (VINTÉM) e para o 37 1/2 (VINTÉM DO OURO).

A explicação é a mesma para a moeda de 75 Réis de cobre (DOIS VINTÉM OURO), que também recebe este nome para diferenciá-la do XL (QUARENTA RÉIS OU DOIS VINTÉNS), ambas batidas em disco de diâmetro de 35 mm e peso de 4 oitavas ou 14,34 gramas. A diferença está no valor facial das moedas.

Assim concluímos que, colecionando moedas de cobre e estudando estes episódios enriquecemos nossos conhecimentos sobre a história do Brasil.



*Referências Bibliográficas:
PROBER, Kurt. Catálogo das Moedas Brasileiras de Cobre. Volume IX, 1957.
CAFARELLI, Eugenio Vergara. As Moedas do Brasil. 1992.
OLIVEIRA, Álvaro Salles. Moedas do Brasil. Jaraguá, 1944.
C. Amato, I. Neves, A. Russo. Livro das Moedas do Brasil - 12ª Edição. São Paulo, 2008.
AMARAL, José Vinicius Vieira. Moedas do Brasil - Cobre e Bronze. São Paulo, 1990.
LERNER, Arthur Victor. Boletins da Sociedade Numismática Brasileira. Vários anos.
HECKMAN, Walter. Boletins da Sociedade Numismática Brasileira. Vários anos.

Publicado pela Sociedade de Numismática Paranaense
Boletim nº 52 Janeiro 2013



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Moedas Falsas de Cobre
por: Enio Garletti

cobre falso

Publicado pela Sociedade de Numismática Paranaense
Boletim nº 51 outubro 2012

Observando as imagens das moedas acima, notamos que se tratam de duas moedas falsas de cobre por seu desenho das letras mal feito e pela confecção grosseira em geral. Têm letras de tamanho irregulares e mal posicionadas, bordos também irregulares, enfim moedas grosseiras e feias.

Ao numismata em geral e em particular ao colecionador de moedas de cobre, algumas perguntas vêm logo à mente.

• Por que existiu tanta moeda falsa de cobre no meio circulante daquela época de Brasil Colonial e Primeiro Império?

• Quais as causas que levaram a tal situação?

• Por que as autoridades responsáveis não coibiram tal prática logo no seu início? Por que eram aceitas no comércio e nas repartições públicas, para pagamentos e recebimentos?

Esse tema já foi tratado por vários autores e muitos trabalhos publicados. Porém, pesquisando estas fontes, tentarei neste artigo resumir o que de mais importante encontrei sobre o assunto, de maneira que a leitura seja breve, agradável, e contribua para aumentar o conhecimento dos que se iniciam no conhecimento numismático destas moedas.

Fatores que determinaram ou contribuíram para que tudo isso acontecesse:
- Retorno de D. João VI, e sua corte, para Portugal.
- Proclamação da Independência do Brasil, e a resistência de tropas leais a Portugal.
- Dificuldades financeiras no início do Reinado de D. Pedro I após a Independência.
- Excessiva emissão de moedas de cobre, mal feitas e abaixo do padrão legal.
- Baixa credibilidade e aceitação dos papeis emitidos pelo Banco do Brasil da época.
- Desleixo e conivência das autoridades responsáveis da época.

Quando do retorno de Don João VI, e sua corte para Portugal, estes levaram consigo todo o ouro e prata depositados no então Banco do Brasil. Os que estavam de partida vendiam suas propriedades e bens que não poderiam levar e, resgatavam suas economias junto ao banco, trocando tudo por ouro e prata, deixando a Primeiro Banco do Brasil praticamente falido.

Don Pedro, que aqui ficou como Regente, para amenizar tal crise financeira, ordenou  a emissão de excessiva quantidade de moedas cobre, pois era o único metal que dispunha e que poderia ser amoedado. Para este fim, chegou até a utilizar aparas de chapas de cobre que se encontravam no Mistério da Marinha.

Para agravar ainda mais esta situação, sua autoridade como Príncipe Regente, foi abalada com a retirada, de diversas de suas atribuições e poderes, pelo novo governo estabelecido em Portugal, bem como o comando das tropas portuguesas que aqui permaneceram.

Don Pedro assim assediado por tantas agruras foi aconselhado por sua esposa e diversos ministros, a se desvincular da autoridade de Portugal e proclamou a Independência do Brasil.

Logo após a Proclamação da Independência, nem todas as Províncias do Brasil aderiram a este ato, principalmente as Províncias do Norte, onde predominava nas administrações os portugueses que queriam permanecer fiéis ao governo de Portugal. Em particular na Cidade do Salvador - Bahia, que tinha uma esquadra portuguesa permanentemente estacionada sob o comando do Brigadeiro Madeira de Mello.

Os brasileiros natos e patriotas retiram-se para a Vila da Cachoeira, situada no interior do recôncavo Baiano e organizaram suas defesas. Criaram uma administração própria, inclusive com a transferência da Casa da Moeda da Bahia, quando então, em caráter de emergência e provisoriamente, foram cunhadas as conhecidas moedas LXXX da Vila da Cachoeira. Até a expulsão das tropas portuguesas estas moedas foram usadas no pagamento dos soldos e custeio do Exercito Pacificador.

Pessoas egoístas e mal intencionadas (falsários), se aproveitaram deste período de incertezas e do descontrole da excessiva quantidade de moedas de cobre legais, mas de baixa qualidade, para, também, porem as moedas falsas em circulação. Admite-se que os falsários contavam, às vezes, com o desleixo e conivência de algumas autoridades e comerciantes corruptos. Pois, para a confecção de moedas falsas, eram necessárias qualificação e experiência, bem como substanciais recursos financeiros para a preparação dos cunhos e aquisição de ferramentas e chapas de cobre e talvez algum suborno. Já antes, se falsificavam moedas de cobre no Brasil, porém, entre os anos de 1823 e 1829, foi o período mais crítico e intenso desta atividade criminosa.

Era muito comum, na maioria das Províncias do Norte e Nordeste o uso das chapas de cobre, importadas da Inglaterra, ser utilizadas com a finalidade de revestimento de cascos de barcos e navios ou também para a confecção de caldeiras de engenho para a transformação de caldo de cana em açúcar. A facilidade de acesso a esse material, bem como a emissão excessiva e baixa qualidade das moedas colocadas em circulação pelo próprio governo, tornou a atividade dos falsários em um delito muito vantajoso e de baixo risco.

O valor intrínseco (valor do metal de cobre) era 3 vezes inferior ao valor facial da moeda. Esta diferença aumentava muito o lucro da falsificação. Com uma libra peso de chapas de cobre que adquirida por 18 vinténs (360 réis), era possível se fabricar 2$000 de réis em cobre amoedado, gerando, portanto, um lucro de 1$640 (mil seiscentos e quarenta réis).

A falsificação de moedas era uma situação tão crítica que o governo da Província da Bahia, comunicou à corte do Rio de Janeiro que a proporção de moedas falsas era de 2/3 do meio circulante no comércio local, o que obrigava as próprias repartições públicas a aceitarem tais moedas, pois a recusa das mesmas causaria um colapso total no pequeno comércio, tipo gêneros alimentícios e de sobrevivência, o que afetaria principalmente as pessoas mais pobres e que eram, neste processo de fraudes e corrupção, as que menos tinham culpa.

Seria menos oneroso e mais socialmente justo que o Governo Imperial optasse por substituir as moedas falsas por moedas verdadeiras e a emissão de cédulas de resgate, o que foi iniciado em 1829 e que são conhecidas pelos numismatas como o troco do cobre. Porém, os lucros com a falsificação continuavam tão vantajosos para os falsários e o risco tão baixo que as falsificações continuaram a se disseminarem por outras províncias do império.

Entre 1833 e 1835 novas leis foram aprovadas e as moedas de cobre foram carimbadas com os conhecidos Carimbos Gerais, reduzindo seus valores pela metade nas moedas cunhadas na Bahia e Rio de Janeiro e, a um quarto do valor as das Províncias do Interior (Goiás, Minas e Cuiabá). Diminuindo assim o lucro e o estímulo dos falsários em tal atividade. Porém, a extinção definitiva desta prática só cessou mesmo com o termino da fabricação das moedas de cobre, que foram substituídas pela cunhagem de novas moedas de bronze e níquel, já no Segundo Império com Don Pedro II.

Sem dúvidas, moedas de cobre são as que têm mais história. Colecionando estas moedas e estudando estes episódios enriquecemos nossos conhecimentos sobre a história do Brasil.

Referências Bibliográficas:
PROBER, Kurt. Catálogo das Moedas Brasileiras de Cobre. Volume IX, 1957
PROBER, Kurt. Moedas Falsas e Falsificadas do Brasil, 1946
C. Amato, I. Neves, A. Russo. Livro das Moedas do Brasil - 12ª Edição. São Paulo, 2008
CAFARELLI, Eugenio Vergara. As Moedas do Brasil, 1922
CAVALCANTI, Amaro. O Meio Circulante Nacional - Editora Universidade Brasília, 1983
TRENTTIN, Alexander: O Derrame de Moedas Falsas de Cobre na Bahia - Universidade Federal da Bahia, 2010



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Tenho o prazer de publicar através da Brasil Moedas a seguinte palestra que me foi cedida pelo atual presidente da Sociedade Numismática Brasileira, Gilberto Fernando Tenor.

Espero que acrescente conhecimento Numismático a você leitor.

Boa leitura! 

João Paulo Z. Ferreira

São Paulo, 05 de setembro de 2011.

 

O FECHAMENTO DA CASA DA MOEDA DA BAHIA E O 80 RÉIS DE 1831 B

Palestra lida por Renato Berbert de Castro na Sociedade Numismática Brasileira, em 09 de julho de 1987.

Temos em nosso poder um envelope para moeda que se encontra todo escrito com a letra inconfundível de Alfredo Solano de Barros, no qual se lê: 

"D. Pedro I

80 réis de 1831 B. Grinalda com 27 tulipas. 11 frutos no ramo de café. É o exemplar mais perfeito que conheço (V. Nota)

Nota: A Casa da Bahia fechou, oficialmente, em 1830. Logo: não mais era possível o cunho in-loco. Na prática existe, entretanto, a data de 1831 B, que é tida como raríssima. Custou-me Cr$ 800,00 em 22/02/1942."

O que o grande estudioso de nossa Numismática redigiu em tão limitado espaço é a súmula de nossa palestra, que dividimos em duas partes:

1ª. - o fechamento da Casa da Moeda da Bahia;

2ª. - o 80 réis de 1831 B. A razão de sua cunhagem e como deve ser classificado.

 

O FECHAMENTO DA CASA DA MOEDA DA BAHIA

Pouco depois de assumir a presidência da Província da Bahia, em 11 de outubro de 1827, José Egídio Gordilho de Barbuda, depois Visconde de Camamu, ficou espantando com a quantidade de moeda de cobre falsa que se encontrava em circulação, tão grande que escrevendo a D. Pedro I, com o qual tinha boas relações de amizade, observou que quando foi governar a Bahia, pensava que ia encontrar algumas moedas falsas circulando no meio das verdadeiras. Mas chegando aquela Província, verificou que sucedia exatamente o contrário: existia um pequeno número de moedas verdadeiras girando entre uma quantidade incomensurável de moedas falsas.

Não queremos nos estender sobre a moeda falsa de cobre na Bahia porque na próxima vez - se próxima vez houver - que formos convidados por essa Sociedade para outra palestra, vamos falar exatamente sobre a falsificação das moedas de cobre em nossa Província. Resumidamente, digamos que Gordilho de Barbuda compreendeu não poder nem mesmo tentar impedir a circulação das moedas falsas  de cobre, porque semelhante procedimento paralisaria todo o pequeno comércio da cidade: deixava de haver o instrumento de compra e venda dos bens necessários à sobrevivência dos cidadãos. A moeda de cobre era de enorme importância para a vida cotidiana da Bahia - como ao demais para todas as Províncias do Império - já que as transações da vida diária da população eram inferiores a 4$000 (quatro mil réis), que era o menor valor do papel-moeda em circulação, em cédula do Banco do Brasil. Para que se tenha idéia dos salários da época, donde poderá inferir-se o valor do custo de vida correspondente, podemos informar que o 1º abridor da Casa da Moeda da Bahia, um artista de longos anos de tirocínio, recebia por ano a quantia de 584$000 (quinhentos e oitenta e quatro mil réis), vale dizer, 48$666 (quarenta e oito mil seiscentos e sessenta e seis réis) por mês, ou 1$622 (mil seiscentos e vinte e dois réis) por dia. Já o 3º abridor da mesma Casa vencia 236$600 (duzentos e trinta e seis mil e seiscentos réis) por ano, ou 19$716 (dezenove mil setecentos e dezesseis réis) por mês, ou a diária de $657 (seiscentos e cinquenta e sete réis), pouco mais de duas patacas, por dia.

O Presidente Gordilho de Barbuda entendendo que não podia evitar o trânsito da moeda de cobre falsificada, e nem mesmo admitir que os comerciantes assim procedessem, por bando de 25 de novembro de 1827 determinou que os habitantes da Província continuassem a permiti-la em suas atividades. Arnaldo Russo quando souber que os cobres falsos da Bahia tiveram giro forçado pelo governo, vai querer incluí-los em seu Catálogo, da mesma maneira que inseriu as macutas africanas. A circulação forçada do cobre falso determinada pelo Presidente da Província terminaria quando fosse encontrada uma solução para o grave problema. Ela veio pelo decreto de 18 de dezembro do mesmo ano de 1827, da Assembléia Legislativa, sancionado pelo Imperador, determinando que todo cobre que se encontrava na Bahia, quer falso, quer legítimo, fosse trocado por moeda de cobre cunhada da Casa da Moeda do Rio de Janeiro e por papel-moeda do Tesouro Nacional, impresso com essa finalidade.

A permuta da moeda de cobre em Salvador foi realizada de 21 de abril a 20 de maio de 1828, pelos comissários Pedro Ferreira Bandeira, Antônio Vaz de Carvalho e Joaquim José de Oliveira, que trabalharam todos os dias, inclusive nos domingos. A quantidade de moeda que apareceu para ser trocada foi uma surpresa, excedeu em muito a expectativa geral. Tinha-se a presunção que seria recolhida a quantia de 400:000$000 (quatrocentos contos de réis), e quando a operação de resgate chegou a termo, os comissários haviam recolhido a soma de 2.022:818$220 (dois mil e vinte e dois contos oitocentos e dezoito mil duzentos e vinte réis). As moedas e as cédulas vindas da Corte, o empréstimo local que se fez, as cautelas ou clarezas que se utilizaram para troca com os sacos lacrados, contendo importâncias de vulto, que só seriam contadas após a operação do troco terminada, não foram suficientes para corresponder ao cobre que apareceu, muito principalmente o falso. Os comissários resolveram, então, utilizar-se dos bilhetes impressos que se encontravam na Junta da Fazenda, que foram preenchidos com os mesmos valores das cédulas do Tesouro Nacional: 10$000, 25$000, 50$000 e 100$000, autenticados com duas de suas assinaturas. Esses bilhetes impressos são mais raros de que as cédulas, pois até agora só conhecemos o nosso exemplar, do valor de 100$000 (cem mil réis), que se encontra reproduzido junto ao texto desta palestra.

Como consequência do grande recolhimento da moeda de cobre, que as trazidas do Rio de Janeiro evidentemente estiveram longe de compensar, elas se tornaram insuficientes para suprir às necessidades do comércio. O numerário de cobre tornou-se valioso. Antes do resgate, a moeda de prata e o papel-moeda gozavam, respectivamente, de um ágio de 30 e 12% em relação ao cobre. Depois dele, o cobre ficou ao par com o ouro, alcançando o rebate de 2% em relação a prata e bem mais expressivo ainda no que diz respeito ao papel, embora não saibamos em que percentagem. Era, portanto, necessário que o governo imperial adotasse as medidas que visassem o aumento do numerário de cobre na Bahia. A primeira delas, aliás, já havia sido tomada na previsão bem feita de que o cobre subiria de valor após o recolhimento: a de não permitir que a moeda de cobre saísse da Bahia, o que se conseguiu com o decreto de 29 de fevereiro de 1828, que mandou estender aquela Província o decreto de 3 de março de 1827, que não permitia a saída da moeda de cobre do Rio de Janeiro. Depois de interditar que o cobre fosse exportado da Bahia, o governo permitiu, através de ato de 17 de julho, que ela recebesse até 1.000:000$000 (mil contos de réis) em moedas do mesmo metal.

Ainda mais: por decreto de 19 de julho, Sua Majestade mandava que a Junta da Fazenda da Bahia pusesse em circulação a moeda verdadeira que fora recolhida no troco, sendo do mesmo cunho, valor e tipo da cunhada na Corte, e também que ela desse atividade à Casa da Moeda da Bahia, cunhando o cobre com o mesmo valor, cunho e tipo da fabricada no Rio de Janeiro, indicando ao Tesouro Nacional as faltas que com semelhante finalidade fossem verificadas. Para que as moedas de 80 réis batidas na Casa da Moeda da Bahia e coligidas na ocasião do troco ficassem no mesmo tipo das feitas na Corte, foram elas restituídas à mesma oficina para que fossem serrilhadas. É por essa razão que encontramos os 80 réis de cobre da Bahia com e sem serrilha, consequência de terem ou não sido devolvidas para a Casa da Moeda com o objetivo do serrilhamento. As serrilhadas são em maior número, pelo que valem 20% a menos, na estimativa de Kurt Prober, no Catálogo das Moedas Brasileiras de Cobre.

Como última medida para aumentar o numerário de cobre na Bahia, mandou Sua Majestade, por decreto de 26 de agosto do poder legislativo por ele sancionado, que as moedas de 20, 10 e 5 réis, recolhidas na ocasião do troco, fossem restituídas à circulação, sendo verdadeiras.

A decisão imperial de que a Casa da Moeda da Bahia entrasse em atividade, cunhando com o mesmo valor, cunho e tipo das moedas confeccionadas no Rio de Janeiro, fez com que a Junta da Fazenda da Bahia se sentisse autorizada a praticar o que necessário lhe parecesse para bem executar tão importante determinação. Desse modo quando foram consumidas as chapinhas da bitola de 80 réis que haviam sido remtidas pelo Tesouro Nacional, a Junta considerou de seu dever procurar quem as quisesse fornecer. Feita a concorrência por anúncios, apareceram, entre outros, os negociantes André da Cunha Rego, Joaquim José Teixeira e Manuel João dos Reis que se comprometeram a entregar as pretendidas chapinhas por $500 (quinhentos Réis) a libra, peso correspondente a 459,05 gramas, o que lhe pareceu vantajoso, comparando com o preço das recebidas da capital do Império, sobrecarregadas ainda com o frete marítimo. Não hesitou, assim, a Junta de contratar com os referidos comerciantes a entrega mensal de 900.000 chapinhas de cobre para a moeda de 80 Réis, pelo prazo de um ano.

O Tesouro Nacional ao tomar conhecimento desse contrato sem sua autorização não ficou nada satisfeito, e, por provisão de 15 de setembro de 1829, determinou que a Junta da Fazenda lhe informasse sobre aquele acerto comercial e que lhe mandasse a cópia da ordem que recebera para realizá-lo, evidentemente sabendo que não existia ordem alguma. E ainda mais: ordenou a Junta que suspendesse o referido contrato até sua posterior deliberação.

A Junta da Fazenda em resposta ao Tesouro Nacional, datada de 23 de outubro de 1829, explicou a razão de seu procedimento: estava fundamentado no desejo de bem cumprir as ordens de Sua Majestade de ativar a cunhagem da Casa da Moeda da Bahia, e que, embora suspendendo o contrato de fornecimento dos discos, não poderia deixar de receber e pagar os que lhe fossem entregues, por já estarem prontos, para não cair em descrédito, sem encontrar quem com ela quisesse transacionar.

Sem ter a Junta da Fazenda recebido a decisão do Tesouro Nacional sobre o contrato suspenso, e sabendo que em breve terminaria o trabalho da Casa da Moeda, por falta de chapinha, foi à presença do Imperador por ofício de 15 de Janeiro de 1830, observando que não fora baixada decisão alguma sobre o contrato interrompido, e fazendo considerações sobre o gravame que ela sofreria, pela necessidade de pagar com metal o pré ou soldo diário da tropa, bem como os jornais do Arsenal da Marinha e do Trem Militar. Não sendo a moeda de cobre cunhada, a Junta teria de comprá-lo com papel-moeda, pagando pesadíssimo rebate.

A Junta obteve resposta do Tesouro Nacional por provisão de 1º de Fevereiro, na qual ele determinava: 1º) que ficava sem efeito o contrato de fornecimento das chapinhas, concordando que fossem recebidas as que estivessem prontas; 2º) que se remetessem para a Corte os discos que porventura ainda fossem entregues, e que se suspendesse a cunhagem na Casa da Moeda, logo que se esgotassem as chapinhas existentes; 3º) que se repreendesse a Junta da Fazenda pela facilidade com que contraíra o aludido contrato.

Considerando-se repreendida, a Junta da Fazenda tornou a presença do Imperador por ofícios de 29 de Março e 21 de Maio. No primeiro, dizia que cumpriria o que lhe fora determinado na provisão de 1º de Fevereiro, que recebera dos contratantes do fornecimento do cobre 70.658 libras em chapinhas, já em processo de cunhagem, e informava ter a necessidade mensal de 43:310$918 (quarenta e três contos trezentos e dez mil novecentos e dezoito Réis) em moeda metálica para diversos pagamentos entre os quais o da tropa, no valor de 16:000$000 (dezesseis contos de Réis). No segundo, que o provedor interino da Casa da Moeda lhe informara ter recebido 1.094.511 discos, dele deduzindo 3.261 que não puderam ser serrilhados e 12.629 que foram refugados pela Oficina dos cunhos. Cunharam-se as 1.078.621 chapinhas perfeitas, obtendo-se 86:289$680 (oitenta e seis centos duzentos e oitenta e nove mil seiscentos e oitenta Réis) em moedas de 80 Réis. Depois desse fabrico, tinha ficado paralisado o laboratório da Casa da Moeda.

O Tesouro Nacional sobre o primeiro disse que a Junta da Fazenda, com uma boa arrecadação  das rendas, estaria habilitada para fazer seus pagamentos na mesma espécie do que fora recolhido, pois as quantias inferiores a 4$000 (quatro mil Réis), valor mais ínfimo das cédulas, seriam recolhidas em metal, com o qual seria pago o pré da tropa. Sobre o segundo, não se atendo ao que lhe fora informado, o Tesouro Nacional foi extremamente cruel:

“Manda ordenar à Junta que expessa as precisas ordens à supradita Casa da Moeda para serem despedidos todos os empregados dela que não tiverem serventia vitalícia, e que sejam estes aproveitados no serviço que for conveniente, dando a mesma Junta de tudo isto conta a este Tesouro Público.”

Essa provisão tem a data de 29 de novembro de 1830, e está assinada por Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti de Albuquerque, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Nacional.

 

A Casa da Moeda da Bahia possuia, na época, vinte e sete empregados, assim distribuídos:

 

CASA DO DESPACHO - Sete empregados, os únicos considerados com serventia vitalícia:

  • Francisco Manuel da Cunha. Provedor. 42 anos de serviço público. Ordenado: 800$000 anuais.
  • Joaquim José da Silva Seixas. Escrivão graduado em provedor. 39 anos de serviço. Ordenado: 500$000.
  • Francisco Manuel Gonçalves da Cunha. Tesoureiro. 8 anos de serviço. Ordenado: 400$000.
  • Gregório da Silva Freire. Escrivão da Receita e Despesa das partes e Compras do Ouro. 29 anos de serviço. Ordenado: 360$000.
  • Manuel Inácio de Sousa Meneses. Juiz da Balança. 8 anos de serviço. Ordenado: 300$000.
  • Custódio Bento Monteiro. Juiz da Balança. 5 anos de serviço. Ordenado: 300$000.

 

OFICINA DO ENSAIO - Três empregados.

  • Francisco Xavier Pessoa da Silva. 1º Ensaiador. 44 anos de serviço. Ordenado: 730$000.
  • João Joaquim de Seixas. 2º Ensaiador. 17 anos de serviço. Ordenado: 438$000.
  • Joaquim Maria de Seixas. 3º abridor. 11 anos de serviço. Ordenado: 219$000.

 

OFICINA DA ABRIÇÃO - Três empregados.

  • Antônio Frutuoso Pessoa da Silva. 1º Abridor dos Cunhos. 22 anos de serviço. Ordenado: 548$000.
  • Inácio Mariano Gercent. 2º abridor. 19 anos de serviço. Ordenado: 438$000.
  • Luís da França de Araújo Pessoa. 3º abridor. 15 anos de serviço. Ordenado: 233$600.

 

OFICINA DO CUNHO - Três empregados.

  • José Brás Quaresma. 1º Cunhador e Guarda-Cunhos. 23 anos de serviço. Ordenado: 584$000.
  • Fortunato José Fernandes S. Tiago. 2º Cunhador. 14 anos de serviço. Ordenado: 365$000.
  • Manuel José do Couto. 3º Cunhador. 11 anos de serviço. Ordenado: 219$000.

 

OFICINA DAS FIEIRAS - Três empregados

  • Antônio Alberto da Conceição Matos. 1º Fiel. 31 anos de serviço. Ordenado: 584$000.
  • José Vitorino dos Santos Lima. 2º Fiel. 17 anos de serviço. Ordenado: 292$000.
  • José da Silva Pimentel. 3º Fiel. 14 anos de serviço. Ordenado: 219$000.

 

OFICINA DA FUNDIÇÃO - Três empregados.

  • Francisco Pereira dos Santos. 1º Fundador. 32 anos de serviço. Ordenado: 584$000.
  • Antônio Alves. 2º Fundidor. 53 anos de serviço. Ordenado: 292$000.
  • Joaquim de S. Ana Berlink. 3º Fundidor. 3 anos de serviço. Ordenado: 219$000.

 

OFICINA DA SERRALHEIRA - Três empregados.

  • Francisco Xavier Carnide. 1º Serralheiro. 44 anos de serviço. Ordenado: 511$000.
  • Bernardo Calixto de Proença. 2º Serralheiro. 25 anos de serviço. Ordenado: 438$000.
  • Constantino Teixeira Seabra. 3º Serralheiro. 7 anos de serviço. Ordenado: 219$000.

 

E ainda: 

  • Inácio Vieira de Lemos. Porteiro e Guarda-Livros. 2 anos de serviço. Ordenado: 200$000.
  • Manuel Alves de Araújo. Contínuo. 21 anos de serviço. Ordenado: 150$000.

 

Despesa total, por ano, da Casa da Moeda com os seus vinte e sete servidores: 10$578$600 (dez contos quinhentos e setenta e oito mil e seiscentos Réis).

A Junta da Fazenda informou ao Imperador, em 4 de Fevereiro de 1831, o cumprimento da provisão de 29 de novembro, dizendo que os empregados da Casa da Moeda despedidos foram aqueles nela admitidos por atos de seus provedores. Condoída com a situação dos dispensados, a Junta apelou para D. Pedro I no sentido de não privá-los de seus ordenados, o que arrastaria à penúria “imensas famílias, depois de tantos anos de serviço.” Para estimular a conservação dos vencimentos dos destituídos dos seus empregos a Junta acenou com a possibilidade de aproveitá - los nos cargos que fossem ficando vagos, quando compatíveis com a atividade que exerceram na oficina monetária.

Os empregados demitidos, por sua vez, não ficaram inativos, elaborando bem fundamentado requerimento dirigido ao Presidente da Província, para ser levado à consideração de Sua Majestade, que não vamos reproduzir por demasiado extenso.

Outra longa defesa dos interesses dos empregados demitidos foi feita pelo Conselho Geral da Província perante a Assembléia Geral Legislativa, datada de 21 de Fevereiro de 1831. Essa representação obteve êxito poucos dias antes de completar um ano de sua elaboração, quando o Tesouro Nacional, em 15 de Fevereiro de 1832, concordando com os seus termos, determinou que o Presidente da Província da Bahia fizesse continuar os ordenados dos empregados da Casa da Moeda despedidos, empregando-os naquele serviço para que tivessem aptidão.

Apesar de já não estar em funcionamento, com ordem para não operar e desprovida dos seus empregados, a Casa da Moeda da Bahia continuava existindo, porque faltava o ato oficial de sua extinção. Ele veio mas não em ato que lhe pertencesse exclusivamente, dando dignidade ao desaparecimento de um órgão que vinha espalhando por todo o mundo o produto de seu labor, iniciando em 1714. No artigo 1º de longo decreto relativo à Casa da Moeda do Rio de Janeiro, datado de 13 de Março de 1834, estava expresso: “A Casa da Moeda desta Capital será a única do Império, ficando extinta a da Bahia.”


O 80 RÉIS DE 1831 B. A RAZÃO DE SUA CUNHAGEM E COMO DEVE SER CLASSIFICADO

Tivemos a oportunidade de dizer na primeira parte deste trabalho que em virtude da provisão do Tesouro Nacional de 1º de fevereiro de 1830 a Casa da Moeda da Bahia deixou de cunhar, e que seus empregados, os que não tinham serventia vitalícia, foram despedidos por força de outra provisão de igual origem, datada de 29 de novembro do mesmo ano. A existência, portanto, do 80 Réis cunhado na Casa da Moeda da Bahia em 1831, não deixa de ser um dos enigmas de nossa Numismática, chegando Saturnino de Paiva, no seu livro Moedas Brasileiras, a admitir que sua emissão fora ilegal: uma moeda verdadeira, mas sem o amparo dos meios legítimos.

Fizemos também referência que os militares recebiam parte de sua remuneração em metal, porque se assim não fora eles estariam onerados em seus baixos soldos, com o forte ágio que teriam de pagar para obter as moedas de cobre necessárias às suas despesas diárias, que não atingiam o menor valor das cédulas em circulação, o 4$000 (quatro mil Réis) do Banco do Brasil.

Quando nos referimos à moeda metálica - diga-se de passagem - estamos fazendo menção, praticamente, às moedas de cobre, porque as de ouro e as de prata eram escassíssimas na circulação, positivando o acerto da lei de Gresham, cujo enunciado diz que quando houver, em determinado país, duas moedas circulando ao mesmo tempo, uma boa e outra má, a moeda má expulsa a boa de circulação. A moeda má - o papel-moeda e o cobre - expulsou a boa - o ouro e a prata - de circulação.

Também deve ser dito que os militares para obter o pagamento parcial dos seus soldos em metal, tiveram que representar ao Governador das  Armas da Bahia, através dos Comandantes dos Corpos de 1ª linha da guarnição de Salvador, sobre as dificuldades e prejuízos que sofriam por receberem todo o pré em papel-moeda, “sempre sujeito a pesadíssimo rebate”, razão pela qual desejavam que fossem pagos da mesma maneira que se procedia no Rio de Janeiro, com parte em papel e parte em cobre. A representação dos militares foi encaminhada ao Presidente da Província, por ofício de 18 de setembro de 1829, no qual o Governador das Armas dava pleno apoio ao desejo da tropa.

Levada a repsentação pelo Presidente da Província à Junta da Fazenda, ela respondeu que a Casa da Moeda não produzia a moeda de cobre em quantidade suficiente para aquele pagamento, pelo que devia o Governador das Armas ir à presença de Sua Majestade em busca de uma solução. O Governador das Armas aceitou a sugestão, oficiando ao Imperador, mas a Junta da Fazenda resolveu, por sua vez, expor o problema a D. Pedro I, em ofício em que dava a sua opinião de que da mesma maneira que os militares, os empregados civis mereciam receber parte dos seus vencimentos em metal, por serem de igual modo vítimas do ágio exigido pelo cobre. A resposta do Tesouro Nacional, por provisão de 11 de novembro de 1829, foi de que a Junta da Fazenda praticasse o mesmo que na Corte, pagando aos militares com a metade, ou a terça, ou a quarta parte de seus soldos com moeda metálica, sendo a proporção fixada pela receita mensal que dela se fizesse nos órgãos de arrecadação.

 Dessa necessidade de pagar parte do soldo dos militares com moeda metálica é que vai ser cunhada a moeda de cobre de 80 Réis, em 1831, na Casa da Moeda da Bahia, quando a Junta da Fazenda não conseguiu alcançar o numerário de cobre para o pagamento dos prés, apesar de suas múltiplas tentativas - inclusive por editais - junto a diversos capitalistas, ordens terceiras e confrarias, pedindo emprestado qualquer quantidade de cobre amoedado, débito que pagaria com as providências tomadas com mais vagar. Uma das tentativas, também inútil, da Junta foi ir à presença do Comandante interino das Armas, o Visconde de Pirajá, a fim de solicitar-lhe que determinasse aos comandantes do 5º Corpo de Artilharia, e dos Batalhões 2º, 5º e 20, onde constava haver alguma porção de dinheiro de cobre, que lhe emprestasse o que fosse possível, para posterior ressarcimento. Tendo no cofre apenas letras e bilhetes a vencer, e em face da enorme agitação, militar e civil, que atravessava a Cidade de Salvador, causada pela rivalidade renascida entre brasileiros e portugueses, a Junta da Fazenda teve a idéia de cunhar a moeda de cobre que necessitava. Assim procedeu, baixando a seguinte portaria, datada de 16 de abril, deixando perceber claramente que ainda ignorava que em 7 do mesmo mês D. Pedro I abdicara em favor de seu “muito amado e prezado filho, o Sr. D. Pedro de Alcântara”:

PORTARIA

 “Não tendo a Junta da Fazenda Pública, pelos meios que lhe lembraram, obtido o metal necessário para pagamento do pré da tropa, e convindo nas atuais circunstâncias da Província e apuro dos cofres da Fazenda Nacional, onde não existe quantidade alguma de moeda de cobre para ocorrer a semelhante pagamento: a mesma Junta, apesar das disposições das provisões do Tesouro Nacional do primeiro de fevereiro de mil oitocentos e trinta, que mandou suspender a operação dos cunhos da Casa da Moeda, e de vinte e nove de novembro do dito ano, em virtude da qual se despediram os empregados da mesma Casa, ordena em nome de Sua Majestade o Imperador que se instaure provisoriamente a dita Casa da Moeda para cunhar, assim como praticava antes das citadas ordens. Pelo que o Provedor da referida Casa, fazendo chamar os empregados despedidos, ponha em efetividade as respectivas Oficinas. O que imediatamente cumpra. Bahia, dezesseis de abril de mil oitocentos e trinta e um. Cezimbra, Vice-Presidente. Teles. Lins. Pinto. Galvão. Cerqueira Lima.”

Em homenagem aos signatários da portaria, completamos os seus nomes: João Gonçalves Cezimbra, Vice-Presidente da Província, em exercício, Antônio da Silva Teles, Emiliano Faustino Lins, José Pereira Pinto, Inocêncio José Galvão e Antônio de Cerqueira Lima.

Por ofício dirigido ainda a D. Pedro I, apesar de datado de 22 de abril, a Junta da Fazenda explicou a razão pela qual fora compelida a reabrir a Casa da Moeda e cunhar o cobre necessário ao pagamento do pré da tropa, anexando cópia da portaria de 16 de abril. Nela foi feita a seguinte anotação, sem dúvida do Ministro da Fazenda e Presidente do Tesouro Nacional:

“Diga-se à Junta que se lhe não reprova a medida de mandar cunhar cobre para acudir ao pagamento da tropa, por haverem merecido atenção as circunstâncias em que se achou e ponderou em seu ofício, os quais havendo cessado, segundo as notícias que aqui correm, deveria cessar também aquela medida, a respeito da qual lhe cumpre participar a quantia que cunhou.”

Não encontramos o ofício da Junta da Fazenda informando ao Tesouro Nacional a quantia que cunhou a Casa da Moeda da Bahia quando esteve aberta em 1831, mas as nossas pesquisas no Arquivo Público da Bahia, e as de nosso amigo José Gabriel Calmon da Costa Pinto no Arquivo Nacional vão prosseguir, e temos esperança de alcançá-lo. Essa informação é de singular importância porque nos documentos localizados sobre a reabertura da oficina baiana não há nenhuma referência ao valor da moeda cunhada. Não nenhuma dúvida, porém, que tenha sido o 80 Réis, que é a única que existe com a data de 1831 B. Argumento de tanta força dispensa quaisquer outros que poderiamos formular.

Para finalizarmos, queremos apenas dizer que classificamos o 80 Réis de 1831 B como uma moeda de necessidade, devido às circunstâncias de sua cunhagem, toda fora do normal e para solucionar uma situação de emergência.

Para definição do que seja moeda de necessidade, vamos traduzir o verbete que a ela dedica o Diccionario de la Moneda Hispanoamericana, de autoria de Humberto F. Burzio:

“NECESSIDADE, Moeda de - Moeda provisional, batida em circunstâncias anormais, como crises econômicas e políticas, por falta do meio circulante ou escassez do mesmo.

 

Formam parte desta classificação as recunhadas ou contramarcadas por governos estrangeiros que, por não contar com suficiente moeda própria, utilizavam as de outros países, dando-lhes um valor de acordo com suas leis monetárias, economia ou estado financeiro do momento e puncionado-as nas mais das vezes com o escudo de armas.

A moeda de necessidade é conhecida desde a antiguidade, principalmente as “obisidionais”, que também entram na categoria das de necessidade por haver sido batidas em cidades e regiões sujeitas a um assédio. 

Numerosos são os exemplos de ambas classes de moeda que apresenta a história numismática colonial hispanoamericana. Pertencem em sua quase totalidade ao borrascoso reinado de Fernando VII, cujos feitos militares e econômicos repercutiram profundamente na America, deixando sua marca na moeda em curso e na batida por necessidade.

Os governos estrangeiros, principalmente os que tinham possessões na Antilhas, recunharam, contramarcaram, perfuraram e cortaram em quantidade a moeda hispanoamericana, quando circunstâncias urgentes impuseram esse inevitável meio circulante. Quase todas alterações monetárias foram feitas entre a segunda metade do século XVIII e princípios do seguinte. Muito poucas são do século XVII, como também as posteriores a independência das repúblicas nascidas das antigas demarcações políticas coloniais.”

Não é o 80 Réis de 1831 B a única moeda de necessidade da coleção brasileira, já que temos também as peças holandesas de Pernambuco, de 1645, 1646 e 1654, essas comportando também a subclassificação de obsidionais, de obsídio, cerco ou assédio. Elas são, portanto, moedas de necessidade, de origem obsidional, a necessidade provocada pelo assédio. Não estará mal, a nosso ver, denominá-las resumidamente de moedas obsidionais, mas nos parece correto indicá-las como moedas obsidionais e de necessidade, que seria tão pleonasmo quanto dizer erário público. Erário já é tesouro público, de modo que erário público equivale a tesouro público público. Quem disser que tem um erário em casa está confessando que se apossou de algum tesouro público. 

O prédio da Casa da Moeda foi demolido em 1875, quando a Câmara Municipal de Salvador fez ver ao governo provincial a necessidade de consertá-lo. O Presidente da Província mandou ouvir o Diretor de Obras Públicas e este foi de parecer que se faria grande despesa para recuperá-lo, devido ao estado de ruína em que se encontrava. Como o prédio era antigo e de acomodações impróprias para qualquer estabelecimento público, considerou melhor a sua demolição. 

O Presidente da Província, que pensava em alargar a Praça do Palácio, onde a Casa da Moeda estava localizada, aceitou o alvitre que lhe foi proposto. Dentre as propostas para a sua demolição, foi preferida a de Antônio Joaquim Cardoso de Castro, que se comprometeu realizar a demolição por sua conta no prazo de três meses, dando ainda ao governo provincial a quantia de 1.000$000 (um conto de Réis), tudo pelos materiais que fossem aproveitados. Assim se fez e assim termino, agradecendo a paciência e atenção com que me ouviram.

por: Renato Berbert de Castro, 1987



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Revolução da Cabanagem - Carimbos do Pará 

por: Enio Garletti

 

Carimbos do Pará


Cabanagem

Revolução ocasionada por motivos políticos, econômicos e sociais, que ocorreu na Província do Grão- Pará entre os anos de 1835 e 1840. Foi uma, entre as várias revoluções, que aconteceram no Período Regencial do Império, em diversas regiões do Brasil.


Causas Políticas

D. Pedro I após sua abdicação em 7 de abril de 1831, deixou como herdeiro ao trono seu filho o infante Pedro de Alcântara. Durante os nove anos seguintes o governo do Império foi exercido pelas Regências, que neste período se conduziram com absolutismo, nomeando para Presidente das Províncias e outros cargos importantes, pessoas alheias aos costumes locais e não sempre queridas pelos que seriam governados. Estas questões exacerbaram os ideais de autonomia de várias províncias, principalmente as localizadas mais distantes da corte do Rio de Janeiro.


Causas Econômicas

Durante o período Colonial os monopólios comerciais eram privilégios que estavam sempre nas mãos dos reinóis (portugueses natos), que nestas condições oprimiam os naturais filhos da terra, mantendo-os em total dependência e miséria. Embora o Brasil já estivesse independente de Portugal, essa situação permanecia e humilhava os brasileiros.

Causas Sociais

Eram enormes as diferenças das condições econômicas e sociais entre os estrangeiros, assim chamados os reinóis, e os CABANOS, como eram denominados os brasileiros natos da região, e moradores em cabanas localizadas nas periferias das cidades, ou palafitas erguidas nas margens dos rios. Daí o nome de CABANAGEM à revolta dos Cabanos.

Foi uma revolução que teve início por motivos de autonomia política e maior liberdade da província, baseados nos ideais republicanos e inspirados nos princípios da Revolução Francesa e na Independência e Constituição dos Estados Unidos da America. Porém, terminou numa revolução por mudanças nas condições sociais e econômicas dos pobres, escravos e oprimidos, na qual vislumbraram um sonho de liberdade e independência na qual achavam que era chegada a hora da vingança contra os ricos gananciosos e poderosos opressores. As guerras e as revoluções nós sabemos como começa, mas nunca sabemos como terminará.

O grande desenlance da Revolução da Cabanagem se deu quando o governador da Província do Grão Pará - Bernardo Souza Lobo - reinol opressor e absolutista, por divergências de artigos publicados no jornal, “O PARAENSE”, criou incidentes e ameaçou de prisão contra o cônego Batista Campos, que era um religioso muito respeitado, protetor e querido pelo povo desafortunado tanto da capital como do interior. E assim estava declarada a luta entre os dois grupos antagonistas - governo legal, porém rico e opressor contra os Cabanos pobres e oprimidos.

Os Cabanos, ANTONIO CLEMENTE MALCHER, FRANCISCO PEDRO VINAGRE e EDUARDO ANGELIM, lideraram os grupos revolucionários que após combates invadiram e tomaram o Palácio do Governo. E na sequência fuzilaram o governador Lobo de Souza no dia 7 de janeiro de 1835, data que marca o início de revolução Cabanagem. As ruas da cidade de Belém foram tomadas pelos revoltosos que em ato de vingança contra os reinóis mataram os partidários do governo e promoveram saques no comércio local.

ANTONIO CLEMENTE MALCHER, foi empossado como Presidente da Província pela nova junta administrativa da cidade. Necessitando de numerário para pagamento de despesas administrativas e para acalmar os revoltos que prometeram não sair da cidade enquanto não recebessem os soldos atrasados, ordenou através de bando do dia 14 de janeiro que se utilizassem para pagamento o único recurso disponível na tesouraria que eram as moedas de cobre já recolhidas pela lei de 1833 para o TROCO DO COBRE.
Determinou que as moedas de cobre emitidas pela Casa da Moeda de Cuiabá, fossem postas novamente em circulação por 1/4 do seu valor nominal e carimbadas com estes novos valores, de acordo com seu valor intrínseco (valor real do metal cobre contido na moeda), na razão de 600 a 700 réis por libra peso de cobre. Foram carimbadas por engano, também algumas moedas da Casa da Moeda de Goiás, pois eram do mesmo diâmetro e peso, sendo a única diferença as letras C e G colocadas após a data. Detalhe de difícil observação a um olhar pouco atento. E quem carimbava as moedas, provavelmente, era alguma pessoa humilde e de pouca instrução para atentar a este detalhe.

 

O Cálculo seguinte explica o critério dos valores carimbados nas moedas:

Metal cobre cotado entre 600 e 700 réis, média 650 réis para uma libra peso do metal. Uma libra peso contém 128 oitavas. Dividindo-se 650 réis por 128 oitavas, teremos o preço de 5,08 réis por cada oitava. Cada oitava equivale a 3,5859 gramas.


Carimbos de Antonio Clemente Malcher - Moedas de Cuiabá, e algumas de Goiás

40 Réis = (7,17 gr.) = 2 oitavas X 5,08 Réis = 10,16 Réis = Carimbo de 10 (40/10)

80 Réis = (14,34 gr.) = 4 oitavas X 5,08 Réis = 20,32 Réis = Carimbo de 20 (80/20)

Por causa dos distúrbios nas ruas de Belém e surgindo divergências de comportamento entre os cabanos, os adeptos de Malcher e Vinagre, entraram em luta entre si, cujos combates resultaram na morte de vários elementos de ambas as facções. A refrega teve por vencendor o grupo de Vinagre que em seguida resgatou Malcher que tinha se refugiado em um navio atracado, e sendo levado para a cidade, foi assassinado pelos seus ex-companheiros.

FRANCISCO PEDRO VINAGRE, vencedor, auto proclamou-se Presidente da Província em 2 de março de 1835 - e declarou que a Província do Grão Pará deixava de integrar o Império do Brasil até ser proclamada a maioridade de D. Pedro II, pois discordava de como a Regência governava o país e que a mesma tinha toda responsabilidade pela situação de infortúnio que acontecia na Província desde 1831.
Vinagre, também teve as mesmas condições adversas na condução das finanças, e seguiu a conduta de seu antecessor, ordenando agora que fossem postas em circulação moedas de cobre recolhidas na tesouraria. Não havendo mais moedas Cuiabanas lançou mão das moedas Serrilhadas emitidas pelas Casas de Moeda do Rio e Bahia e moedas coloniais.
Nesta nova carimbagem se acompanhou os mesmos cálculos de 600 a 700 réis por uma libra peso de cobre. Com o preço de 5,08 réis por oitava de cobre.


Carimbos de Francisco Pedro Vinagre - Moedas do Rio, Bahia e Coloniais

Colonial X = 2 oitavas (7,17 gr.), João R e VI - XX = 2 oitavas (7,17 gr.), Império 20 Réis = 2 oitavas (7,17 gr.) - todas 2 oitavas X 5,08 Réis = 10,16 Réis = Carimbo de 10.

Colonial XX = 4 oitavas (14,34 gr.), D. João R e VI - XL = 4 oitavas (14,34 gr.), Império 40 Réis = 4 oitavas (14,34 gr.) - todas 4 oitavas X 5,08 Réis = 20,32 Réis = Carimbo de 20.

Colonial XL = 8 oitavas = 1 onça (28,68 gr.), D. João R e VI - LXXX = 8 oitavas (28,68 gr.), Império 80 Réis = 8 oitavas (28,68 gr.) - todas 8 oitavas X 5,08 Réis = 40,64 Réis = Carimbo de 40.

Os Carimbos apostos nas moedas eram de cunhagem rústica, unifacial, em fundo liso, sem orla e com algarismos arábicos. Alguns apresentam o número UM parecido ao formato de algarismo romano. Foi uma carimbagem ilegal, porém, mais tarde tolerada pelas autoridades.
A revolução dos cabanos sob o governo de Vinagre, não teve vida longa. A Regência nomeou oficialmente novo presidente para a Província e Vinagre logo terminou por entender-se com as novas autoridades do sistema imperial e firmou uma trégua, retirando-se para o interior da Amazônia.

Os Cabanos aclamaram, como novo líder, EDUARDO ANGELIM, jovem e corajoso, porém, não tinha a mesma liderança dos antecessores, e as lutas pareciam reacender. A Regência Imperial nomeou um novo Presidente na pessoa do Brigadeiro JOSÉ SOUZA SOARES DE ANDRÉA, com poderes especiais para por fim a revolução, que em 13 de maio de 1836 ocupou a cidade de Belém, expulsando os rebeldes. Os revoltosos cabanos remanescentes retiram-se para o interior da Amazônia e durante anos seguidos deram muito trabalho às autoridades constituídas, até que em 25 de março de 1840 o último grupo rebelde totalizando 980 homens rendeu-se e, estabeleceu-se a paz na região. Ao final calcula-se que 30.000 pessoas de ambos os lados tenham perdido a vida nesta revolução.

Referências Bibliográficas:
REIS, Arthur Cezar Ferreira. Síntese de História do Pará. Amazônia Edições Culturais Ltda. 1972.
PROBER, Kurt. Moeda de Necessidade “Carimbo Pará”. Rio de Janeiro, 1939.
PROBER, Kurt. Catálogo das Moedas Brasileiras de Cobre. 1957.
RODRIGUES JR. Osvaldo Martins, RIBEIRO, Marcelo Cavalcanti, LACERDA, Cristiane Sudário. Carimbos e Contramarcas do Cobre Brasileiro - Carimbos do Pará. Trabalho apresentado em Santos em 20 de março de 1988.
CAFARELLI, Eugênio Vergara. As Moedas do Brasil. 1992.


artigo publicado primeiramente pela Sociedade Numismática Paranaense - Edição nº 54, julho 2013.



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 NUMISMÁTICA: um investimento enriquecedor em todos os sentidos

 

por: Goulart Gomes, administrador de empresas, professor, escritor e numismata

 


 

dinheiro é uma das mais antigas “invenções” da humanidade. A partir do momento em que as sociedades perceberam que era muito mais prático ter um elemento mediador para as transações comerciais, do que realizar o escambo (troca direta de mercadorias), estava iniciado o processo de construção de um meio monetário, representado hoje pela moeda e papel-moeda. Sal (origem da palavra “salário”), gado (em latim, pecunia), conchas e outros objetos foram inicialmente utilizados para este fim, depois substituídos pelos metais (ouro, prata, cobre, bronze) e pedras preciosas, até chegarmos na moeda metálica.

 

A primeira emissão oficial de moeda por um Estado, o electrum-stater,  ocorreu no reinado do imperador Croesius, da Lídia (atual Turquia) há mais de 2.500 anos. Já o papel-moeda teria seu uso oficial no Ocidente iniciado em 1660, pelo Banco da Suécia, em Estocolmo. Mas antes disso, os chineses fizeram alguns experimentos com impressões em papel, em 1189. Nas Américas, os Estados Unidos iniciaram a impressão em 1690. As primeiras moedas cunhadas em solo brasileiro foram realizadas pelos holandeses, durante a invasão a Pernambuco, em 1645, as chamadas obsidionais.

 

Com a circulação do dinheiro na Europa, viria a surgir a usura, como era intitulado o empréstimo a juros, prática que foi condenável desde Aristóteles até a Idade Média, por ser uma forma de ganho sem o “suor do teu rosto”, conforme ordena a Bíblia. Com o passar do tempo surgiriam as diversas formas de investimentos, sejam em metais (ouro e prata), pedras preciosas, outras moedas fortes (dólar, euro) commodities (mercadorias), ações, certificados de instituições públicas ou privadas até a nossa popular caderneta de poupança.

 

Atualmente as possibilidades de investimentos são muito amplas e os especialistas até recomendam que aqueles que possuem um maior volume de capital, diversifiquem, aplicando em diferentes “carteiras”.

 

Mas, existem formas de investimento menos populares, mas que vêm obtendo um significativo crescimento, inclusive no Brasil, como os mercados de Artes Plásticas, Antiguidades e Numismática. Uma rápida pesquisa na internet nos mostra que as telas mais caras de grandes artistas (Klimt, Pablo Picasso, Van Gogh, Renoir, etc) foram comercializadas entre 53 e 135 milhões de dólares. Grandes empresas, como a britânica Sotheby’s, que tem escritórios em vários países, leiloa milhões de libras esterlinas em objetos, anualmente. Um programa televisivo de comércio de antiguidades recentemente mostrou um par de raras cédulas de dólar que valem US$ 1 milhão!  É sobre este tipo de investimento que queremos tratar neste artigo.

 

O termo “numismática” originalmente se aplicava apenas à ciência que estuda as cédulas, moedas e medalhas, pelo seu caráter histórico. Hoje, a expressão numismata também se aplica àquele que as coleciona.  No Brasil, a quantidade de numismatas vem crescendo a cada ano, pois além de ser um hobby muito prazeroso, é também rentável.

 

Poucas pessoas sabem que a cédula brasileira mais cara ultrapassa os 60 mil reais; que a cédula de 50 reais assinada por Pérsio Árida (1994), em perfeito estado, vale mais de 3.000 reais e que existem moedas, como a chamada Peça da Coroação, da qual foram cunhadas apenas 64 unidades, a pedido de D. Pedro I (1822), que custa mais de 400.000 reais!

 

Apenas para termos uma ideia, em um período de dois anos, o mais utilizado dos catálogos de cédulas brasileiras aponta uma valorização média de 30% nas cédulas nele constantes. Quando se trata das moedas de ouro e prata, então, a valorização pode ser ainda maior, pois além da raridade da moeda existe um outro fator, que é a variação do preço do metal.

 

As alternativas da numismática são diversas, a depender da preferência do colecionador/investidor: as cédulas e moedas podem ser classificadas de diversas formas: valor nominal, preço, território (nacionais ou estrangeiras), metal (ouro, prata, bronze, cobre, etc.), período (século XX, XIX), governo, etc. Outra grande vantagem da numismática é que cada colecionador estabelece seu próprio patamar de investimento, dentro das suas condições financeiras, escolhendo peças de menor ou maior raridade.

 

Mas, como em qualquer outro “negócio” é fundamental possuir conhecimentos básicos sobre o assunto. Existe uma farta bibliografia sobre o tema, mas vamos dar algumas dicas para quem deseja começar:

 

1. Defina exatamente o que deseja colecionar. Se abrir muitas possibilidades, você não se concentrará em nenhuma.

 

2. O valor de uma cédula ou moeda é definido por sua raridade, e não apenas pela antiguidade. Cédulas e moedas mais recentes podem valer mais que uma antiga, se foi produzida em menor quantidade.

 

3. Conheça a reputação de quem vai lhe vender cédulas ou moedas. Como nas outras áreas de antiguidades, existem muitas réplicas e falsificações.

4. Aprenda a diferenciar exatamente o estado de conservação do que está colecionando. Os quatro termos mais utilizados são: bem conservada (BC), muito bem conservada (MBC), soberba (SOB) e flor de estampa ou flor de cunho (FE e FC, para cédulas e moedas, respectivamente).

5. Adquira um bom catálogo para ter uma referência do valor pelo qual está comercializando.

6. Não existem lucros rápidos e fáceis nesta área. Todos os investimentos só têm retorno no médio ou longo prazo. Quanto maior o número de colecionadores, maior será a demanda. Sendo a oferta, limitada, a tendência é de valorização crescente.

7. Não tenha pressa. É muito mais prazeroso e lucrativo ir completando uma coleção gradativamente, que comprá-la pronta.

8. Acondicione as cédulas e moedas em álbuns próprios para tal fim, garantindo que não haverá nenhuma deteriorização das mesmas com o passar do tempo.

9. É sempre interessante procurar a “história” por trás da cédula ou da moeda. Ser numismata é ampliar conhecimentos sobre História, Economia e Geografia, enriquecendo sua cultura tanto quanto seu bolso.

 

Fontes: 

Mudd, Douglas. ALL THE MONEY IN THE WORLD. New York: Smithsonian Institution, 2006.

Spinola, Noenio.  DINHEIRO, DEUSES & PODER. São Paulo: Civilização Brasileira, 2011.
 
 

 


 

 

 

GOVERNANTES BRASILEIROS E A NUMISMÁTICA

No livro “Casa da Moeda do Brasil” de Cleber Baptista Gonçalves, Capítulo III - Governates Brasileiros e a Numismática, consta o seguinte parágrafo e relação de Reis Portugueses ou Espanhóis, Imperadores e Presidentes do Brasil. Considero importante relacionar tais governantes pelo fato da numismática andar lado a lado com decisões políticas fazendo parte do registro da história do nosso país.

“No estudo da Numismática Brasileira, verificamos que grande número de moedas tem a efígie de alguns reis de Portugal, ou de Imperadores ou Presidentes do Brasil. Além disso, ao longo da história, vários fatos da maior importância para a nossa numismática ocorreram nas fases de Brasil-colônia, Reino-Unido, Império e República, destacadamente a instalação de oficinas de cunhagem, de Casas de Fundição e da casa da moeda. Assim para a localização desses fatos históricos, necessário se torna sejam relacionados, com seus respectivos períodos de governo, os reis portugueses ou espanhóis e os Imperadores e Presidentes do Brasil:

 

COROA PORTUGUESA

Dinastia de Avis ou Joanina

D. Manuel I, o Venturoso, primeiro do título Rei de Portugal e dos Algarves, d’aquém e d’além mar em África, Senhor da Guiné, da conquista, Navegação e Comércio da

Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia....................................1495 - 1521

D. Joao III, o piedoso ……………..........................….1521 - 1557

D. Sebastião, o Desejado ……….....................……...1557 - 1578

D. Henrique, o Cardeal-rei …….....................………..1578 - 1580

 

COROA ESPANHOLA

Dinastia Filipina (domínio da Coroa de Espanha)

Felipe II (1º de Portugal) …….........................……….1580 - 1598

Felipe III (2º de Portugal) ………........................….....1598 - 1621

Felipe IV (3º de Portugal) ……….….......................….1621 - 1640

 

COROA PORTUGUESA

Dinastia Bragantina (reconquista da independência de Portugal)

D. João IV, o Restaurador …………...................……..1640 - 1656

D. Afonso VI, o Vitorioso ………...…..................……..1656 - 1667

D. Pedro II, o Pacífico …………....…..….....................1667 - 1706

D. João V, Magnânimo …………..….................……...1706 - 1750

D. José I, o Reformador …………........................…...1750 - 1777

D. Maria I, a Piedosa ……………....….................…....1777 - 1797

D. João VI, o Clemente (herdeiro da Coroa)...............1797 - 1799

D. João VI, o Clemente (Príncipe Regente)................1799 - 1822

 

IMPÉRIO DO BRASIL

D. Pedro I ………………………….......................…….1822 - 1831

Período de Regência ………………...................….....1831 - 1840

D. Pedro II …………………….....................................1840 - 1889

 

REPÚBLICA DO BRASIL

Manuel Deodoro da Fonseca ………….................….1889 - 1891

Floriano Vieira Peixoto ………………....................….1891 - 1894

Prudente José de Morais Barros ……...................….1894 - 1898

Manuel Ferraz de Campos Sales ……..............….....1898 - 1902

Francisco de Paula Rodrigues Alves ….................…1902 - 1906

Afonso Augusto Moreira Pena ………....................…1906 - 1909

Nilo Procópio Peçanha …………….................……...1909 - 1910

Hermes Rodrigues da Fonseca ……….................….1910 - 1914

Wenceslau Braz Pereira Gomes ………....................1914 - 1918

Delfim Moreira da Costa Ribeiro ……................…....1918 - 1919

Epitácio da Silva Pessoa …………............................1919 - 1922

Artur da Silva Bernardes …………...................…......1922 - 1926

Washington Luis Pereira de Sousa …................…....1926 - 1930

Getúlio Dornelles Vargas …………….........................1930 - 1945

José Linhares ……………………….....................…...1945 - 1946

Eurico Gaspar Dutra ……………...................…….….1946 - 1951

Getúlio Dornelles Vargas ………...................…...…...1951 - 1954

João Café Filho …………………........................…….1954 - 1955

Carlos Coimbra da Luz ………...................................1955

Nereu de Oliveira Ramos ………….................…....…1955 - 1956

Juscelino Kubitschek de Oliveira …................….…...1956 - 1961

Jânio da Sliva Quadros ……………......................…..1961

João Belquior Marques Goulart …................……......1961 - 1964

Paschoal Ranieri Mazzilli ……………....................….1964

Humberto de Alencar Castello Branco ......................1964 - 1967

Arthur da Costa e Silva ………………...................….1967 - 1969

Emílio Garrastazu Medici …………….................…....1969 - 1974

Ernesto Geisel ………………………...................…....1974 - 1979

João Baptista de Oliveira Figueiredo …................….1979 - XXXX“

 

obs: o livro só registra até 1979 devido a data em que foi escrito. O restante dos Governantes serão acrescentados em breve.

 


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